Direito Constitucional

Pós-Graduação EAD

Protagonismo em Ação

A história inspiradora de sucesso da sua vida começa aqui

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Apresentação

Na atualidade, o Direito Constitucional se apresenta como fruto de relevantes transformações, o que impõe um olhar crítico sobre seu processo formativo e seus desdobramentos na atualidade. Ao longo dos anos, mudaram-se não apenas os valores e conceitos da sociedade brasileira, mas também a forma e a intensidade que cercam a sua defesa. O campo de análise deste ramo do Direito indica que temos ainda um vasto campo em construção, de modo que o estudo do Direito Constitucional contemporâneo se apresenta como indispensável para a correta interpretação e compreensão das questões e embates constitucionais da modernidade.    

Objetivos:
Especializar profissionais aptos a atuar no ramo de Direito Constitucional, permitindo ao aluno compreender o seu histórico de formação, bem como o manejo de ferramentas constitucionais adequadas a sua correta defesa.

- Oportunizar uma visão geral sobre o processo de formação dos Estados, bem como a sua organização e repartição dos poderes.
- Proporcionar ferramentas que permitam a correta identificação de garantias constitucionalmente protegidas, bem como as relações do Estado com a democracia.
- Compreender e distinguir o adequado e correto uso das ações constitucionais para a defesa das garantias constitucionalmente previstas.

Público-Alvo:
Profissionais do Direito que atuam ou pretendem atuar com enfoque em ações constitucionais, membros de carreiras típicas de Estado e advogados do setor público que lidam com a temática.

Formato do curso:
Conteúdo 100% on-line.
Aulas Gravadas.
Materiais das aulas disponíveis para download.
Inicie o curso em até 7 dias após a confirmação da sua matrícula. 

Viva a Experiência CENSUPEG

Zairelusa Napar

Aluna CENSUPEG

Estudar na CENSUPEG com certeza, foi uma das melhores escolhas da minha vida, ela é completa... Profissionais nota 10!!! Sigo feliz e realizada em busca do meu grande sonho, que é me formar na melhor faculdade.

Iago Nunes Lentz

Aluno CENSUPEG

A Faculdade Censupeg dispõe de profissionais de alta qualificação e muita empatia. Tenho certeza que terei um ótimo suporte para continuar minha caminhada, que será intensa e cheia de aprendizado. Lá, aprendemos fazendo, se divertindo e procurando dentro de nós, formas para fazermos o melhor pela educação.

Júnia Coelho

Aluna CENSUPEG

Estar cursando o ensino superior é um sonho que está se realizando, tenho muito orgulho de estar neste caminho. A palavra que mais define tanto a CENSUPEG, quanto o curso que escolhi é amor. A professora é uma pessoa iluminada, inspiradora e uma excelente profissional, sempre tira minhas dúvidas e torna as aulas mais leves e divertidas. Enfim, só tenho a agradecer por fazer parte deste time, sinto-me realizada por ter escolhido a melhor faculdade, que faz me apaixonar cada dia mais pela minha nova área de atuação.

Disciplinas

  • Conceitos básicos e principais aspectos relacionados à disciplina Ciência Política e também à teoria geral do Estado, contrastando e apontando as simetrias e assimetrias entre ambas, com especial destaque para o contexto e a importância do estudo da disciplina de ciência política. A teoria contratualista e os processos de formação natural e histórica do Estado, bem como seus os elementos constitutivos. Conceito e abordagens de povo e nação. Definições e principais aspectos de soberania, poder e território.
  • As formas de governo e suas relações com a separação dos Poderes. Relações entre a crise da separação dos Poderes e seus reflexos na democracia. Sistemas de governo mais comuns adotados nas democracias ocidentais. Características das competências do chefe e dos ministros do Poder Executivo. Impeachment: particularidades e procedimento. Princípios explícitos aplicáveis à administração pública. Administração pública direta x administração pública indireta: semelhanças e diferenças. Servidor público e empregado público: diferenças e aspectos relevantes de seus respectivos regimes previdenciários.
  • A estrutura do Poder Legislativo. Comissões parlamentares de inquérito: poderes e funcionamento. Características das imunidades parlamentares. Leis ordinárias x leis complementares: procedimentos de formação. Processo legislativo e matérias cabíveis em emendas constitucionais. O processo legislativo ordinário esquematizado. Poder Judiciário: normas constantes na Constituição Federal acerca das disposições gerais. Características e aspectos relevantes do quinto constitucional, das súmulas vinculantes, da reclamação constitucional e também do sistema de precatórios. Poder Judiciário: organização e divisão de competências.
  • Características do Estado na Antiguidade e a sua existência na Idade Média. O Estado moderno: conceituação e aspectos relevantes. Conceito de democracia. As diferentes democracias: direta, semidireta e representativa. O atual estado da democracia na atualidade e a discussão sobre a crise dos tempos atuais. Sufrágio: conceito, características e possibilidade de exercício. Os diferentes sistemas eleitorais: majoritário, de representação e o distrital. A importância da existência dos partidos políticos no cenário democrático.
  • Os sistemas de governo e a tripartição de Poderes: sistema presidencialista e sistema parlamentarista. Processo de formação dos Estados modernos sob a ótica constitucional. A influência das declarações de direitos nas constituições. Federação, confederação e Estado unitário: semelhanças e assimetrias. Elementos caracterizadores do Estado de direito, bem como suas respectivas fases. As inter-relações entre o fortalecimento da democracia e a manutenção do Estado de Direito.
  • Interconexões entre o capitalismo e o Estado moderno. Estado social x Estado socialista: diferenças relevantes. Estado e economia: formas de intervenção mútua. Campo de atuação da economia política e das demais áreas de estudo da economia. Objeto de estudo da economia. Análise da escassez como principal problema econômico. Origem e formação do pensamento econômico no século XVIII. Processo evolutivo e consolidação do pensamento econômico ao longo do século XIX. Modificações e avanços do pensamento econômico no transcurso do século XX.
  • Análise do conceito, das origens e da generalidade do Poder Constituinte. Noções sobre a titularidade e a legitimidade do Poder Constituinte. As diversas espécies de Poder Constituinte, bem como sua natureza e o reconhecimento de limites implícitos e explícitos. Características e conteúdo material da norma constitucional. As diversas classificações quanto à eficácia das normas constitucionais. Diferenciação entre princípios e regras constitucionais. Análise dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Caracterização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Princípios norteadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • Métodos de interpretação constitucional. Os diferentes planos de análise da interpretação constitucional. Hipóteses de conflitos de normas constitucionais e seus métodos de resolução. Origens, evolução e a problemática das gerações (dimensões). Aspectos da dupla fundamentalidade formal e material dos direitos fundamentais na ordem constitucional. Conceito materialmente aberto de direitos fundamentais a partir do conteúdo e significado do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Classificação dos direitos fundamentais. A titularidade, os destinatários (eficácia vertical e horizontal) dos direitos e garantias fundamentais. Alcance e significado do artigo 5º, parágrafo 1.º, da Constituição Federal, os limites e as restrições dos direitos fundamentais.
  • Direitos individuais e suas diferenças em relação aos direitos coletivos. Principais direitos individuais constitucionalmente garantidos. Exercício dos direitos individuais: posição dos Tribunais Superiores. Características dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível, mínimo existencial e proibição ao retrocesso. Direitos sociais constitucionalmente garantidos. Os direitos sociais e o posicionamento dos Tribunais Superiores. O direito de nacionalidade e quase nacionalidade. Espécies de nacionalidade e as diferenças de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados. Posicionamento jurisprudencial das cortes superiores envolvendo o exercício dos direitos de nacionalidade.
  • Garantias constitucionais: características e objetivos. Classificação das garantias individuais quanto a sua natureza. O exercício das garantias individuais e o posicionamento das cortes superiores. O controle de constitucionalidade nas diferentes constituições brasileiras. As diversas hipóteses de controle de constitucionalidade: pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Espécies de inconstitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade: hipóteses de cabimento. Legitimidade e competência em matéria de ação declaratória de inconstitucionalidade. Procedimento e os efeitos da decisão emitida em ação declaratória de inconstitucionalidade.
  • Delimitação das hipóteses de cabimento da ação declaratória de constitucionalidade. Legitimidade e competência para ingresso em ações declaratórias de constitucionalidade, bem como seu procedimento e efeitos da decisão emitida. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão: hipóteses de cabimento, legitimidade e competência para ingresso. Procedimento e efeitos das decisões emitidas em ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Hipóteses de cabimento da ação de descumprimento de preceito fundamental, bem como os legitimados e a análise da competência para ingresso. Procedimento e efeitos da decisão emitida em ação de descumprimento de preceito fundamental.
  • Características do mandado de segurança individual e coletivo. Hipóteses de cabimento, competência para ingresso e procedimentos específicos do mandado de segurança. Mandado de injunção: conceito e aspectos relevantes. Competência para ingresso e hipóteses legalmente previstas para a propositura do mandado de injunção. O procedimento do mandado de injunção e a suas assimetrias em relação à ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Conceito e características da ação popular, bem como suas hipóteses de cabimento e a competência para ingresso. Procedimento da ação popular.