Direito Público

Pós-Graduação EAD

Protagonismo em Ação

A história inspiradora de sucesso da sua vida começa aqui

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Apresentação

A sociedade, desde a Antiguidade, vive de maneira organizada. Uma das formas de organização do ser humano é em Estado, um ente abstrato que tem diversos compromissos. O Direito Público é o ramo do Direito que organiza, estrutura e limita, entre outras funções, o Estado, assim como a sua relação com a sociedade. Portanto, todos, de forma direta ou indireta, estão submetidos ao Estado. Neste curso, serão trabalhados diversos temas que tratam dessa relação sociedade/Estado, bem como serão abordadas temáticas sensíveis e contemporâneas, como as limitações ao Estado ao poder de tributar, o respeito deste aos direitos fundamentais, sua organização, o respeito ao meio ambiente. Para isso, o curso contará com uma plataforma diferenciada de aprendizagem, com podcasts, entrevistas, estudos de casos, infográficos, entre outros conteúdos, direcionados para uma compreensão mais facilitada da matéria.

Objetivos:
Aprofundar os conhecimentos em Direito Público, em especial nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Ambiental. Disponibilizar uma visão mais holística dessas áreas do Direito em suas relações com outros segmentos como ecologia, reforma agrária, pobreza, finanças, ou seja, suas interfaces com matérias sensíveis à sociedade contemporânea.

- Oportunizar novas experiências de aprendizagem por meio do uso de recursos tecnológicos e metodologias ativas.
- Compreender os diversos temas relacionados a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Ambiental.
- Analisar o comportamento dos tribunais acerca das matérias desenvolvidas no curso.
- Proporcionar novos conhecimentos acerca do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Ambiental.

Público-Alvo:
O curso é indicado a profissionais que atuam com Direito e administração, em especial Administração Pública, além das pessoas, de qualquer área de graduação, de queiram se aproximar de conteúdo atinente ao Direito Público.

Formato do curso:
Conteúdo 100% on-line.
Aulas Gravadas.
Materiais das aulas disponíveis para download.
Inicie o curso em até 7 dias após a confirmação da sua matrícula. 

Viva a Experiência CENSUPEG

Zairelusa Napar

Aluna CENSUPEG

Estudar na CENSUPEG com certeza, foi uma das melhores escolhas da minha vida, ela é completa... Profissionais nota 10!!! Sigo feliz e realizada em busca do meu grande sonho, que é me formar na melhor faculdade.

Iago Nunes Lentz

Aluno CENSUPEG

A Faculdade Censupeg dispõe de profissionais de alta qualificação e muita empatia. Tenho certeza que terei um ótimo suporte para continuar minha caminhada, que será intensa e cheia de aprendizado. Lá, aprendemos fazendo, se divertindo e procurando dentro de nós, formas para fazermos o melhor pela educação.

Júnia Coelho

Aluna CENSUPEG

Estar cursando o ensino superior é um sonho que está se realizando, tenho muito orgulho de estar neste caminho. A palavra que mais define tanto a CENSUPEG, quanto o curso que escolhi é amor. A professora é uma pessoa iluminada, inspiradora e uma excelente profissional, sempre tira minhas dúvidas e torna as aulas mais leves e divertidas. Enfim, só tenho a agradecer por fazer parte deste time, sinto-me realizada por ter escolhido a melhor faculdade, que faz me apaixonar cada dia mais pela minha nova área de atuação.

Disciplinas

  • O surgimento e a evolução histórica do constitucionalismo e sua importância no Estado Democrático de Direito. A teoria geral dos direitos fundamentais, a importância da sua horizontalização, bem como os instrumentos que servem para sua garantia. A dupla fundamentalidade formal e material dos direitos fundamentais. Os principais direitos individuais do cidadão constitucionalmente garantidos, como a vida, a liberdade, a igualdade, a propriedade e a segurança.
  • Os principais direitos sociais constitucionalmente garantidos. Os conceitos de reserva do possível e mínimo existencial e proibição ao retrocesso social. Temas envolvendo a nacionalidade, como as distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados. Os partidos políticos e os sistemas eleitorais, bem como o princípio da anterioridade eleitoral.
  • A evolução do Estado de Direito da sua concepção liberal até a democrática. As competências da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, esquematizando as competências legislativas e materiais. As hipóteses de intervenção federal e estadual, explicando seus requisitos materiais e formais, diante do princípio da separação de poderes.
  • A estrutura dos poderes do Estado, analisando as funções e estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como ocorre o processo de impeachment. Os poderes e funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. O que é imunidade parlamentar. O que é o quinto constitucional, as súmulas vinculantes, a reclamação constitucional e o sistema de precatórios, todos previstos na Constituição Federal.
  • O funcionamento da administração pública direta e indireta, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. Os princípios a que está submetida a administração pública, entre eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A diferenciação entre servidores públicos, ocupantes de cargos públicos e empregados públicos, regidos por um sistema híbrido de normas (públicas e privadas). Gestão de riscos da administração pública, relacionando gestão de riscos e governança. Os benefícios que a gestão de riscos traz para a administração pública.
  • Os princípios que regem as licitações públicas como: igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório, adjudicação compulsória, entre outros. Os procedimentos e as modalidades licitatórias a exemplo da concorrência, tomada de preços e concurso. As hipóteses de contratação direta feita pela administração pública, ou seja, a dispensa da inexigibilidade de licitação. Os contratos administrativos e suas espécies, como de obra pública, fornecimento e prestação de serviços, dando ênfase às parcerias feitas com o Estado, em especial por meio das franquias, permissões e terceirizações.
  • As principais formas de intervenção do Estado na propriedade privada: servidão e requisição administrativas, ocupação temporária, tombamento e limitação administrativa. Desapropriação, suas modalidades e procedimento. A desapropriação para fins de reforma agrária, desde seu processamento na esfera administrativa até a fase judicial.
  • A evolução histórica da intervenção do Estado na economia. Algumas formas dessa intervenção. A intervenção do Estado no domínio econômico, com ênfase ao papel desempenhado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladoras. A sistemática da ordem econômica e financeira, explicando seus princípios e as hipóteses de intervenção do Estado na ordem econômica na ótica constitucional.
  • As normas gerais de finanças públicas. A origem e os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As espécies de tributo, analisando o imposto, a taxa e as contribuições de melhoria, sem perder de vista as diferenças entre estes e as contribuições sociais, o pedágio e os preços públicos. Os estudos acerca dos limites estatais ao poder de tributar, dando ênfase aos princípios da legalidade, igualdade, anterioridade, irretroatividade, capacidade contributiva, entre outros.
  • Aproximação dos direitos humanos à ordem constitucional e aos direitos fundamentais, explorando alguns julgados do Supremo Tribunal Federal acerca das dimensões dos direitos fundamentais. A comissão e a corte interamericana de direitos humanos, analisando a origem, os objetivos e o procedimento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. O funcionamento do tribunal penal internacional, a submissão do Brasil à sua jurisdição, destacando alguns julgados da corte.
  • A evolução e conceituação do desenvolvimento sustentável, apresentando o conceito de objetivos de desenvolvimento sustentável e trazendo alguns exemplos de compromissos de empresas com esses objetivos. Desenvolvimento sustentável aplicado às áreas sociais, econômicas e socioambientais, analisando algumas estratégias e políticas aplicadas nessas áreas. Os problemas enfrentados pela crise ambiental e seus efeitos no planeta.
  • Conceito de políticas públicas, relacionando estas ao campo econômico, diante de uma realidade brasileira. A relação entre políticas públicas, democracia e pobreza, identificando, nas políticas públicas, os mecanismos de materialização de combate à pobreza e expressão da democracia. A tutela jurisdicional e suas espécies, traçando um paralelo com a efetividade do processo.