Direito Tributário
Pós-Graduação EAD
Protagonismo em Ação
A história inspiradora de sucesso da sua vida começa aqui
Apresentação
O curso de pós-graduação em Direito Tributário contempla a teoria e a prática. Organizado em quatro eixos, o Direito Tributário é abordado de maneira a tornar o profissional apto para a atuação no mercado de trabalho dentro dessa área. A organização das disciplinas permite o desenvolvimento dos temas, possibilitando a correlação com toda a legislação necessária ao conhecimento da matéria. Neste curso, serão abordadas a legislação tributária nacional, as tendências, a atualidade da área de atuação e a execução fiscal como processo.
Objetivos:
Capacitar o profissional para a atuação na área do Direito Tributário.
- Formar especialistas em Direito Tributário.
- Agregar conhecimento específico na área tributária.
- Reconhecer os tributos.
- Diferenciar as espécies de tributos.
- Conhecer o sistema tributário nacional.
- Conhecer o processo de execução fiscal.
Público-Alvo:
Operadores do Direito, bacharéis em Direito, advogados, procuradores, defensores, promotores, juízes, auditores fiscais, delegados, professores, estudantes para concurso e quem desejar ter domínio sobre Direito Tributário.
Formato do curso:
Conteúdo 100% on-line.
Aulas Gravadas.
Materiais das aulas disponíveis para download.
Inicie o curso em até 7 dias após a confirmação da sua matrícula.
Viva a Experiência CENSUPEG
Zairelusa Napar
Aluna CENSUPEG
Estudar na CENSUPEG com certeza, foi uma das melhores escolhas da minha vida, ela é completa... Profissionais nota 10!!! Sigo feliz e realizada em busca do meu grande sonho, que é me formar na melhor faculdade.
Iago Nunes Lentz
Aluno CENSUPEG
A Faculdade Censupeg dispõe de profissionais de alta qualificação e muita empatia. Tenho certeza que terei um ótimo suporte para continuar minha caminhada, que será intensa e cheia de aprendizado. Lá, aprendemos fazendo, se divertindo e procurando dentro de nós, formas para fazermos o melhor pela educação.
Júnia Coelho
Aluna CENSUPEG
Estar cursando o ensino superior é um sonho que está se realizando, tenho muito orgulho de estar neste caminho. A palavra que mais define tanto a CENSUPEG, quanto o curso que escolhi é amor. A professora é uma pessoa iluminada, inspiradora e uma excelente profissional, sempre tira minhas dúvidas e torna as aulas mais leves e divertidas. Enfim, só tenho a agradecer por fazer parte deste time, sinto-me realizada por ter escolhido a melhor faculdade, que faz me apaixonar cada dia mais pela minha nova área de atuação.
Disciplinas
- Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da ordem econômica financeira na Constituição Federal. Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade. Geração de receita. Utilização da arrecadação de tributos para políticas sociais e econômicas. Legislação tributária no ordenamento jurídico. Noções introdutórias ao Direito Tributário.
- Noções introdutórias ao Direito Tributário. Noções preliminares de Direito Tributário partes 1 e 2. Direito Tributário e suas normas. Receita pública. Aplicação da receita pública. Código Tributário Nacional. Autonomia do Direito Tributário. Leis complementares. Leis ordinárias.
- Histórico, conceito e objetivo. Interpretação e integração da legislação tributária. Fontes do Direito Tributário. Fontes formais. Fontes materiais. Fontes primárias: a Constituição Federal, as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Fontes secundárias: decretos e regulamentos, instruções ministeriais, circulares, ordens de serviço e outros da mesma natureza e normas complementares dispostas no artigo 100 do CTN, a saber, tratados e convenções internacionais.
- Direito Tributário: autonomia. Modificação e extinção de tributos. Consulta tributária e seus efeitos originais, a obrigação como objeto específico e a definição de situações fáticas que denotem capacidade contributiva. Princípios do sistema tributário nacional. Os princípios do Direito Tributário como norteadores da aplicação e abrangência das leis. Aspectos jurídicos referentes à administração.
- Sistema tributário nacional I. Sistema tributário nacional II. Sistema tributário nacional III. Tributos e tributos em espécie. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Imposto de Renda. Imposto de Importação. ICMS. ISS. Conflitos entre ICMS e ISS. Competência da União, estados e municípios.
- Princípios constitucionais tributários. Aplicabilidade da Constituição Federal. Impostos com previsão constitucional. Bitributação, conceitos e situações. Competência. Capacidade contributiva. Sistema tributário na ótica constitucional. Hierarquia normativa. Vedações orçamentárias constitucionais.
- Introdução à competência tributária. Competência tributária. Competência privativa e competência comum. Competência residual e competência extraordinária. Competência cumulativa ou múltipla. Fato gerador e lançamento. Lançamento de ofício. Aplicação da norma tributária ao fato. Conflito de competência.
- Tributos diretos e indiretos. Tipos de tributos. Taxas. Conceitos e aplicabilidade. As taxas em espécie. Peculiaridades da cobrança. Fato gerador da taxa. Instituição da taxa. Previsão no ordenamento jurídico. Competência para legislar sobre taxas. Incidência das taxas.
- Tipos de tributos: impostos, contribuições, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios. Vinculação tributária. Competência formal e material dos impostos. Competência formal e material sobre as contribuições. Fatos geradores. Alíquotas. Base de cálculo. Economia brasileira e política fiscal.
- Sistema financeiro e orçamentário estadual. Hierarquia normativa estadual. Fontes de Direito Tributário na esfera estadual. Competência tributária estadual. Direito Constitucional estadual e constituições estaduais. Sistema tributário estadual. Orçamento público no âmbito estadual. Procedimento de aprovação do orçamento estadual. Sistema financeiro estadual e a sua formação.
- Mecanismos de fiscalização tributária. Objetivos da fiscalização tributária. Procedimentos da fiscalização tributária. Poder de polícia. Dever de pagar tributo. Fato gerador e lançamento. O poder fiscalizatório do estado. Transparência. Governança. Administração pública e o controle orçamentário.
- Quadro de análise fiscal de impostos. Execução fiscal. Questões atuais no sistema tributário. Inscrição em dívida ativa. Certidão de dívida ativa. Limitações. Fraude na declaração dos tributos e suas consequências. Sonegação fiscal. Prazos processuais. Processo executivo fiscal. O ente público como credor. Peculiaridades da execução fiscal. Juízo competente para a execução fiscal. Etapa administrativa. Divergências tributárias e solução dos conflitos. Tributação de bens, produtos e serviços na era digital.