Direito

Graduação EAD

Apresentação

O Curso Superior de Bacharelado em Direito da Faculdade Censupeg tem como principal objetivo formar profissionais de diferentes carreiras na área jurídica competentes em construir e reconstruir os conhecimentos aptos para compreender as questões científicas, técnicas, sociais e econômicas ampliando sua visão humanística e cultural apresentando flexibilidade intelectual e adaptabilidade contextualizada no trato de situações diversas, presentes ou emergentes, transformados em condutas pessoais, que potencializem o protagonismo profissional, inspirando pessoas a melhorarem suas vidas e o mundo onde vivem.

Para além das evidentes intenções profissionalizantes do Curso, certamente voltado à formação de excelência de profissionais com especialização no manuseio do repertório técnico-jurídico requisitado pelas carreiras jurídicas tradicionais, pretende-se que tais profissionais tenham sólido conhecimento acerca das dinâmicas e dos mecanismos de funcionamento da sociedade civil, do mercado e do Estado.

Assim, pretende-se assegurar ao profissional graduado no curso de Direito sólida formação geral, humanística, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além do domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania.

Grau Acadêmico:
Bacharel.

Mercado de Trabalho:
Juiz de Direito, Procurador da República, Defensor Público, Delegado, Advogado Trabalhista, Advogado Tributário, Advogado de Recuperação Judicial, Advogado de Contencioso Cível Empresarial. Advogado de Arbitragem Diretor Jurídico, Advogado Empresarial, Advogado Consultivo e Advogado Imobiliário.

Faça sua inscrição na lista de espera deste curso e receba o desconto especial para os primeiros alunos matriculados da nova turma. 

Disciplinas

  • Ciência e conhecimento científico; Introdução ao Método de Pesquisa; Apresentação de pesquisa; A natureza do conhecimento; Ética na pesquisa; Tipos de pesquisa; Técnicas de pesquisa; Planejamento e projeto de pesquisa; Contextualização de pesquisa; Análise de Dados e Métodos de Coleta; Hipóteses de pesquisa; Normas da ABNT.
  • Introdução ao Direito de Família; Casamento; União de fato, união estável e concubinato; Relação de parentesco; Filiação; Bem de família; Dos alimentos; Pessoas obrigadas a prestar alimentos; O cumprimento da obrigação alimentar; Sucessões em geral; Do momento, lugar e objeto da abertura da sucessão; Da herança; Da sucessão legítima; Da sucessão testamentária; Modalidades de testamento, disposições testamentárias e codicilo.
  • Procedimentos penais; Das nulidades; Sentença penal; Teoria geral dos recursos; Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos infringentes e de declaração; Agravo em execução; Da carta testemunhável e da correição parcial; Recursos ordinários, especial e extraordinário; Ações autônomas de impugnação; Revisão criminal.
  • Princípios do processo do trabalho; Características do processo do trabalho; Partes no processo do trabalho; Petição inicial; Audiência; A resposta do réu; Da prova e suas espécies; Encerramento da instrução e nulidades processuais; Sentença; Os recursos; Execução; Dissídios coletivos, ação rescisória e outros procedimentos.
  • Atuação do Estado no domínio econômico. Intervenção do Estado na propriedade. Processo administrativo. Controle da Administração Pública. Intervenção do Estado na propriedade privada. Licitações Públicas. Contratos administrativos e Contratos da Administração Pública. Processo e Procedimento Administrativo. Serviços Públicos.
  • Considerações gerais sobre o direito tributário e o sistema tributário nacional. Classificação das espécies tributárias: conceitos e natureza jurídica. Competência, limitações e Regra-matriz de incidência tributária. Relação jurídica tributária: obrigação, lançamento e crédito tributário. Capacidade e responsabilidade tributária. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios da Fazenda e do crédito tributário.
  • Evolução e fontes do Direito Internacional; Os sujeitos do DIP; A integração entre os Estados; Direito dos tratados; Os órgãos das relações entre os Estados; A proteção internacional dos direitos humanos; A responsabilidade internacional; Elementos de nacionalidade; A condição jurídica do estrangeiro; O conflito de leis e a lei aplicável; Direito de família no direito internacional privado; Cooperação jurídica e processo civil internacional.
  • Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos; Aspectos Sociojurídicos dos Direitos; Proteção internacional dos direitos humanos no âmbito nacional, regional e universal; Direito dos Refugiados e Direito Humanitário; Universalismo versus relativismo dos Direitos Humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos e Cortes de Justiça; Cidadania e Direitos Humanos.
  • Técnicas de redação jurídica; Técnica de elaboração de peças processuais; Elaboração de peças processuais do Procedimento Comum do Processo de Conhecimento Cível: Fases Postulatória, saneadora, instrutória e decisória; Elaboração de peças processuais do Processo de Execução Cível; Técnica de elaboração de peças processuais em matéria recursal cível; Análise de autos findos; Apresentação de estudos de casos; Discussão de processos judiciais; Meios de resoluções de conflitos; Acompanhamento de audiências.
  • Institutos jurídico-tributários; Tributos em espécie: tributos federais, tributos estaduais e tributos municipais; Crimes tributários; Negócios jurídicos e tributação; Princípios gerais de processo tributário; Procedimentos e processo administrativo tributário; Processo judicial e ações tributárias.
  • Ética geral; Ética e Direito; Ética e política; Ética ambiental; Bioética; Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil; Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; Processo disciplinar contra advogado; Código de Ética do Servidor Público Civil; Código de Ética da Magistratura; Código de Ética dos Membros do Ministério Público; Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais.
  • Técnica de elaboração de peças processuais em matéria penal: processo de investigação, iniciais acusatórias, peças defensivas, alegações finais, sentenças, recursos e execução penal; Elaboração de peças processuais em matéria de procedimentos especiais cíveis; Análise de autos findos; Apresentação de estudos de casos; Discussão de processos judiciais; Atendimento à população em situação de vulnerabilidade econômica; Acompanhamento de audiências.
  • Histórico da seguridade social. Seguridade social como gênero: saúde, assistência e previdência social. Direito Previdenciário: conceito, objeto, princípios e normas. Custeio da Seguridade Social. Contribuintes e Segurados. Benefícios Previdenciários. Ações Previdenciárias.
  • Possibilidades autocompositivas e heterocompositivas; Métodos autocompositivos e heterocompositivos; Modernas teorias do conflito e seus reflexos na abordagem conciliatória; Teoria do conflito e métodos de resolução de disputas; Os diversos tipos de negociação; Legitimidade estatal para tratar conflitos, crises da jurisdição e teoria dos jogos; Habilidades de comunicação; Formas Consensuais de Solução de Conflitos; Técnicas utilizadas em mediação: entrevista, comunicação e negociação; Negociação: procedimento, integração e distribuição do valor; Mediação: princípios, tipos e áreas de atuação; Mediação e Arbitragem: Fundamentação Legal; Mediação e Arbitragem: procedimentos; Arbitragem: conceito, natureza jurídica e finalidade; Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
  • Elaboração de peças processuais em matéria penal, civil e trabalhista; Atendimento sociojurídico; Ajuizamento e acompanhamento de ações junto ao Núcleo de Prática Jurídica; Atuação supervisionada em processo virtual e peticionamento eletrônico; Acompanhamento de audiências. Acompanhamento de processos de mediação extrajudicial e/ou de arbitragem.
  • A investigação científica como um processo da construção do conhecimento e sua operacionalização na área do Direito. Estudo investigativo: procedimentos técnicos e ético-legais inerentes ao desenvolvimento da pesquisa e preparo para apresentação, avaliação e divulgação do estudo.
  • Direito administrativo: aspectos gerais; Regime jurídico dos servidores públicos; Conceito e elementos do serviço público; Conceitos e classificação dos atos administrativos; Classificação e formas de gestão do serviço público; Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público e publicidade; Princípios do Direito Administrativo: continuidade dos serviços públicos, moralidade administrativa, eficiência e segurança jurídica; Organização administrativa; Administração Indireta; Desapropriação; Poderes da Administração Pública; Responsabilidade civil do estado: teoria do risco administrativo.
  • Língua Brasileira de Sinais: uma conquista histórica; Aquisição e Desenvolvimento da Linguagem para crianças surdas; História de Educação de Surdos; Surdez: conceitos, causas e políticas de prevenção; LIBRAS; Comunidade, Cultura e identidade surda; Propostas educacionais e sociais direcionadas à pessoa surda.
  • História da ética; Conceito e princípios da ética; A ética na construção pessoal, social, histórica e cultural; Razões morais em contexto; Responsabilidade social (Ética aplicada à comunicação); Desigualdade, diversidade e direitos no Brasil contemporâneo; Cidadania, participação política, social e popular; Empreendedorismo social; Histórico de educação ambiental; Política nacional do meio ambiente e sistema nacional do meio ambiente; Principais questões ambientais no Brasil e no mundo (Ênfase em agronegócio); Direitos humanos, diversidade e sustentabilidade.
  • Cultura e etnicidade; Educação multicultural e diretrizes básicas da lei brasileira; Ética e questões étnicas; Etnia e raça; Desigualdades étnico-raciais; Combate ao racismo e discriminação; Formação sociocultural do Brasil I; Formação sociocultural do Brasil II; Cultura popular, de massa e pensamento social.
  • A hermenêutica como reflexão da modernidade. Hermenêutica e positivismo. Hermenêutica e pós-positivismo. Hermenêutica jurídica e a experiência brasileira. Teoria da Argumentação: técnicas e estratégias e os Operadores Argumentativos. Natureza e Finalidade da Retórica. A Semiótica Jurídica.
  • Princípios. Ética, o meio ambiente e a economia de mercado. Meio Ambiente na Constituição Federal. Competência. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. Proteção do meio ambiente. Tutelas do meio ambiente. Políticas públicas. Responsabilidade Civil.
  • A reforma agrária no contexto jurídico Constitucional brasileiro; Função social da propriedade; Direito Agrário brasileiro; Estatuto da Terra; Propriedade rural; Das ações agrárias no Código de Processo Civil; Contrários agrários e seus aspectos gerais; Formas de contratos; Arrendamento rural; Desenvolvimento rural; Política de tributação fundiária; Dinâmica operacional e órgãos normativos e executores.
  • Direito Marítimo Contemporâneo; Direito Portuário; Marinha Mercante; Contratos Marítimos e Portuários; Responsabilidade no Direito Marítimo e Portuário; Resolução de Controvérsias.
  • Conceitos legais de consumidor. O relacionamento dos conceitos de fornecedor e de empresário/sociedade empresária. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço. As práticas comerciais. Os contratos empresariais e o direito do consumidor. Publicidade enganosa e abusiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Âmbito de aplicação das normas de Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Esferas de responsabilização e sanções no CDC. Responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor. Proteção do consumidor em juízo.
  • Direito, sociedade e novas tecnologias; Introdução ao direito digital; Direitos fundamentais na era da informática; Regulação e novas tecnologias; Informática jurídica; Inclusão digital e ativismo; Comércio eletrônico; Violação de direitos autorais na internet; Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; Processo judicial eletrônico; Tributação 4.0; Inteligência artificial e o Poder Judiciário; A responsabilidade civil dos provedores a partir do Marco Civil da Internet; Contratos eletrônicos; Crimes cibernéticos/digitais.
  • Princípios Constitucionais do Direito Eleitoral; Organização e Administração Eleitoral; Sistemas Eleitorais; Direito Partidário; Elegibilidades e Inelegibilidades; Financiamento de Campanhas; Infrações Eleitorais; Crimes Eleitorais.
  • Direito Desportivo: Fundamentos; Lei Geral sobre o Desporto; Estatuto do Torcedor; Justiça Desportiva Nacional, CBJD; Arbitragem (Desportiva); Dopagem; Direito Desportivo Internacional; Eventos Desportivos: Leis de Incentivo; Atletas, Entidades de Prática Desportiva e Agentes; Instrumentos Contratuais.
  • Evolução histórica do direito coletivo do trabalho; Sindicato dos empregados; Sindicato patronal; Aspectos gerais da negociação coletiva de trabalho; Aspectos especiais da negociação coletiva de trabalho; Convenção coletiva; Dissídio coletivo; Comissão de conciliação prévia; Sindicatos - importância e sindicalismo; Mediação e arbitragem; Noções gerais da greve; Aspectos especiais da greve.
  • Analisa a atividade financeira do Estado. Trata das normas gerais de direito financeiro. Discutir a intervenção do Estado no Domínio Econômico. Analisa o regime Constitucional do orçamento público. Apresenta o conceito de despesa pública, receita pública, crédito público e dívida pública. Explica a criação das leis orçamentárias. Trata da fiscalização financeira e orçamentária.
  • Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos infracionais. Medidas socioeducativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção e prevenção especial. Adoção.
  • Processo de Execução; Execução em geral; Responsabilidade patrimonial; Título executivo judicial; Título executivo extrajudicial; Execução extrajudicial; Penhora; Depósito, avaliação e averbação; Liquidação e cumprimento provisório de sentença; Execução de alimentos; Execução contra a fazenda pública; Expropriação patrimonial; Espécies de execução; Defesas do desenvolvimento; Fraude à execução; Suspensão e extinção da execução, satisfação e satisfação do credor.
  • Ciência Política e Teoria Geral do Estado; Origem do Estado; Elementos constitutivos do Estado; A evolução do Estado; Estado e Democracia; O sufrágio e os sistemas eleitorais; Formas de Governo; Sistemas de Governo; O Estado Constitucional; O Estado de Direito; A relação entre estado e economia; Noções gerais de economia e economia política; História do pensamento econômico; Conceitos fundamentais da economia; Análise econômica do Direito; Intervenção do Estado na Economia.
  • Contexto sócio-histórico de constituição do conhecimento sociológico; A Sociologia do Direito como ciência social; A Sociologia como conhecimento científico historicamente situado; Émile Durkheim e a sociologia como ciência autônoma; Karl Marx e as contradições da formação social capitalista; Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens sociais, econômicas e política; Constituição no sentido sociológico; Normas jurídicas e evolução social; A eficácia das normas jurídicas e os efeitos sociais; Opinião pública; Auguste Comte e o positivismo; O homem Como objeto fazer Estudo da antropologia; Cultura e multiculturalismo; O direito, a cultura e as sociedades humanas; O homem e a sociedade das massas; O homem como objeto dos direitos humanos.
  • Filosofia do direito na antiguidade; Os sofistas; A filosofia do direito em Aristóteles; Filosofia do direito na idade média e a escolástica; Escolástica; A Filosofia do Direito na Idade Moderna; Direito Natural; Direito positivo; Direito e razão; Direito e Linguagem; Direito e Democracia; Direito e Justiça; Direito e moral; A hermenêutica filosófica; Direito e integridade.
  • O ideal de justiça na Filosofia Grega clássica: o Direito na Grécia Antiga; Direito Consuetudinário; Primeiras Codificações Legais; O Direito e as estruturas políticas no Império Romano; Institutos de Direito Romano; A formação das tradições de Direito Civil e Direito Comum; O Direito no mundo medieval; Evoluções do Estado Liberal e Estado Democrático de Direito; Ciência do direito; Relação Entre Sociedade, Direito e Estado; Fontes do direito; Sujeitos do direito; Norma jurídica; Direito e naturais Direito positivo; Ramos do Direito.
  • Introdução à Psicologia Geral e à Psicologia Jurídica; Campos de Aplicação da Psicologia Forense; Fatores determinantes do comportamento; Estruturação e formação da personalidade; Tipos de personalidade; Tópicos da psicologia relacionados ao direito e à criminologia; Criminologia como ciência empírica; Desenvolvimento histórico da criminologia; Escolas criminológicas; Teorias explicativas do crime; Modelo biológico explicativo do crime; Modelos psicológicos explicativos do crime; Modelos sociológicos explicativos do crime; Infrator adolescente; Criminalização do uso drogas; Seletividade penal e processos criminais.
  • Constituição; Poder Constituinte; Reforma da Constituição; Princípios fundamentais; Normas constitucionais; Hermenêutica constitucional; Teoria dos Direitos Fundamentais; Dos direitos individuais; Dos direitos sociais; Dos direitos da nacionalidade; Dos Direitos Políticos; Da organização política-administrativa do Estado; Das competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; Da intervenção.
  • Evolução histórica do Direito Civil; Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro; Das Pessoas Naturais; Direitos de personalidade; Das pessoas jurídicas; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Do domicílio; Dos bens; Dos bens públicos; Do negócio jurídico; Defeitos do negócio jurídico; Da invalidade do negócio jurídico; Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos; Da prescrição; Da Decadência; Da prova do negócio jurídico.
  • Teoria Geral do Processo; Evolução do Processo no direito Brasileiro; Noções básicas de direito processual; Constituição e processo; Tutela jurisdicional; Norma processual; Jurisdição; Pressupostos Processuais; Os Elementos, as Condições e as Classificações das Ações; Parte Geral do Código de Processo Civil; Sujeitos do processo: partes e procuradores; Das partes: deveres, responsabilidades e substituição; Intervenção de terceiros; Procuradores: direitos, deveres e sucessão; Sujeitos do processo: juízes e auxiliares de justiça; Impedimento e suspeição; O Acesso à Justiça e a sua Gratuidade; Competência: critérios determinativos e modificações; Dos prazos processuais; Suspensão do processo; Comunicação dos atos processuais; Estrutura e organização do Poder Judiciário Brasileiro.
  • Permitir que os alunos desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; Oferecer aos alunos a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar e que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; Articular estratégias e conhecimentos que permitam aos estudantes desenvolver as competências necessárias, bem como favoreçam o desenvolvimento de habilidades de níveis cognitivos superiores; Oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiências práticas.
  • Do Poder Executivo; Da Administração Pública; Do Poder Legislativo; Do processo legislativo; Do Poder Judiciário; O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Controle de constitucionalidade: noções gerais; Controle de constitucionalidade no âmbito dos estados; Ação direita de inconstitucionalidade (ADI); Ação declaratória de constitucionalidade (ADC); Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADO); Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF); Das garantias constitucionais; Mandado de segurança; Mandado de injunção; Ação popular.
  • Os princípios constitucionais do direito penal e interpretação e integração da lei penal; O conceito, classificação e as características da norma penal brasileira; Leis penais no tempo e no espaço; Teoria do crime, teoria do delito: conceitos; A Tipicidade, a Culpabilidade e a Ilicitude; Crime doloso, crime culposo, crime preterintencional e crime impossível; Da exclusão da antijuridicidade; Excesso punível, excludente de culpabilidade; Crime tentado e crime consumado; Das penas; Concurso de crimes; Concurso de pessoas; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Efeitos da condenação; Extinção da punibilidade.
  • Introdução ao direito das obrigações; Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer e não fazer; Das obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis; Das obrigações solidárias; Transmissão das obrigações; Do pagamento: quem deve pagar e quem se deve pagar; Do pagamento: do objeto e prova do pagamento; Do pagamento: lugar e tempo do pagamento; Do pagamento em consignação; Do pagamento com sub-rogação, da imputação do pagamento, da dação em pagamento e a novação; Da compensação; Da confusão e da remissão das dívidas; Inadimplemento das obrigações.
  • Procedimento Comum do Processo de Conhecimento; Petição inicial; Pedidos; Ações do juiz diante da petição inicial; Formação do processo e indeferimento da petição inicial; Audiência preliminar de conciliação ou mediação; Contestação; Reconvenção; Audiência de instrução e julgamento; Revelia; Provas: teoria geral e direito probatório; Das provas em espécie; Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo, julgamento antecipado parcial do mérito; Saneamento. Decisão de saneamento e organização do processo; Sentença; Coisa julgada; Tutela provisória: legitimidade, competência e procedimento; Espécies de tutela provisória.
  • Permitir que os alunos desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; Oferecer aos alunos a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar e que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; Articular estratégias e conhecimentos que permitam aos estudantes desenvolver as competências necessárias, bem como favoreçam o desenvolvimento de habilidades de níveis cognitivos superiores; Oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiências práticas.
  • Iniciação Científica. Projetos de Pesquisa. A pesquisa na vida acadêmica e na profissão. Conhecendo as práticas de: Apresentação de trabalhos em congressos, seminários e encontros de Iniciação Científica; Participação na organização e execução de eventos acadêmicos; Participação em grupos de estudos virtuais.
  • Comunicação, expressão e diversidade linguística; Comunicação oral; Comunicação escrita; Eficácia na comunicação escrita; Funções de linguagem; Linguagem verbal e não verbal; Elaboração de respostas subjetivas; A construção do parágrafo padrão; Pontuação; Vícios de linguagem; Redundâncias; O texto como atividade de linguagem/ interação.
  • Conceitos gerais relativos à parte especial; Homicídio; Infanticídio e aborto; Lesão corporal; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a honra; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio, correspondência e dos segredos; Furto; Do roubo e da extorsão; Usurpação; Danos; Da apropriação indébita, estelionato e receptação; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes contra a Organização do Trabalho; Crimes contra sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
  • Noções Gerais de contrato; Classificação dos contratos; Formação, interpretação e integração dos contratos; Efeitos dos contratos; Extinção: causas normais e anormais; Responsabilidade civil e contratos; Caso fortuito e força maior, cláusula de não indenizar e teoria da imprevisão; Compra e venda; Troca ou permuta; Doação; Locações; Empréstimo; Mandato; Fiança; Empreitada e comissão; Dos atos unilaterais de vontade.
  • Evolução histórica do direito comercial; Empresário; Caracterização do empresário; Estabelecimento e ponto empresarial; Nome empresarial, título do estabelecimento, marcas e patentes; Empresário individual e sociedades empresárias; O capital social; Atividade empresarial; Atuação empresarial e função social; Atuação empresarial: Direito do trabalho e do consumidor; Conceito, teoria geral dos créditos e títulos de crédito; Duplicata; Nota Promissória; Letra de câmbio; Atos cambiários: endosso, aval e protesto.
  • Permitir que os alunos desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; Oferecer aos alunos a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar e que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; Articular estratégias e conhecimentos que permitam aos estudantes desenvolver as competências necessárias, bem como favoreçam o desenvolvimento de habilidades de níveis cognitivos superiores; Oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiências práticas.
  • Iniciação Científica. Projetos de Pesquisa. A pesquisa na vida acadêmica e na profissão. Conhecendo as práticas de: Apresentação de trabalhos em congressos, seminários e encontros de Iniciação Científica; Participação na organização e execução de eventos acadêmicos; Participação em grupos de estudos virtuais.
  • Dos Recursos: Noções Gerais; Princípios recursais; Efeitos recursais; Ordem dos processos nos Tribunais; Sistema de precedentes; Apelação; Agravo de instrumento; Agravo interno; Embargos de declaração; Recurso ordinário; Recurso especial; Recurso extraordinário; Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Ações possessórias; Inventário e partilha; Ação de exigir contas e embargos de terceiros; Ações de família; Oposição, habilitação e ação monitória; Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
  • : Dos crimes contra a liberdade sexual; Dos crimes sexuais contra vulnerável; Lenocínio, tráfico de pessoa e ultraje público ao pudor; Dos crimes contra a família; Dos crimes de perigo comum; Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Dos crimes contra a saúde pública; Dos crimes contra a paz pública; Dos crimes contra a fé pública; Das fraudes em certames de interesse público; Dos crimes de peculato, concussão e excesso de exação; Dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação e advocacia administrativa; Dos crimes praticados por particular contra a administração; Dos crimes praticados por particular contra uma administração pública estrangeira; Dos crimes contra a administração da justiça; Dos crimes contra as finanças públicas.
  • Histórico e conceito jurídico da responsabilidade civil; Responsabilidade civil, objetiva (teoria do risco) e culpa presumida; Responsabilidade civil e a legislação brasileira; Responsabilidade civil contratual e extracontratual; Responsabilidade civil e penal: distinções; Elementos caracterizadores da Civil Responsabilidade; Ato ilícito: conceito e elementos; Dano: Conceito e Modalidades; Nexo de causalidade; Culpa lato sensu: dolo e culpa (negligência, imprudência e imperícia); Excludentes de ilicitude; Culpa exclusiva de terceiro e concorrente da vítima; Caso fortuito e força maior; Teoria da imprevisão; Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor; Tipos de indenização: obrigação de indenizar, valoração da indenização e da cláusula de não indenizar.
  • Sociedades empresárias: espécies; Sociedade Limitada; Sociedade em nome coletivo; Sociedade Anônima: Regras gerais; Sociedade anônima: órgãos societários; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Sociedade cooperativa; Sociedade em comandita simples e por ações; Sociedade em conta de participação; Operações Societárias; Outras operações entre sociedades; Da resolução e dissolução da sociedade; Recuperação de Empresas e sua diferenciação da concordata; Das Convenções Coletivas; Dos Acordos Coletivos e das Comissões de Conciliação Prévia; A Falência; A recuperação de Empresas.
  • Permitir que os alunos desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; Oferecer aos alunos a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar e que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; Articular estratégias e conhecimentos que permitam aos estudantes desenvolver as competências necessárias, bem como favoreçam o desenvolvimento de habilidades de níveis cognitivos superiores; Oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiências práticas.
  • Iniciação Científica. Projetos de Pesquisa. A pesquisa na vida acadêmica e na profissão. Conhecendo as práticas de: Apresentação de trabalhos em congressos, seminários e encontros de Iniciação Científica; Participação na organização e execução de eventos acadêmicos; Participação em grupos de estudos virtuais.
  • Direitos reais; Da propriedade em geral; Aquisição e Perda da Propriedade; Defesa da propriedade; Direito reais sobre as coisas alheias; Direito de superfície; Usufruto; Faça penhor, hipoteca e anticrese; Registro de imóveis: princípios e efeitos do registro; Da posse; Direito de vizinhança e condomínio; Do condomínio multipropriedade; Usucapião; Direito real de laje; Introdução à propriedade Intelectual; Propriedade industrial e intelectual e necessidade de registro.
  • Fundamentos do processo penal; Princípios processuais penais e constitucionais; Lei processual penal no tempo e no espaço; Inquérito policial: início, diligências investigatórias e estrutura; Inquérito prazos: elas e arquivamento; Acordo de não persecução penal; Ação processual penal: noções gerais e condições; Ação processual penal: classificação, aditamentos e ação ex delicto; Jurisdição e competência penal; Prisões cautelares e prisões em flagrante; Teoria geral das provas no processo penal; Questões e processos incidentes; Sujeitos e partes do processo; Comunicação dos atos processuais; Medidas cautelares reais; Sentença penal.
  • História do Direito do Trabalho; Legislação trabalhista no Brasil: Consolidação das Leis do Trabalho e reforma trabalhista; Empregador; Empregado; Trabalhador não Empregado; Contrato Individual do trabalho; Alteração das condições de trabalho; Dissolução do individual de trabalho; Jornada de trabalho; Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Das férias; Segurança e Medicina do Trabalho; Da duração do trabalho; Do salário mínimo); Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Da Proteção do Trabalho Da Mulher e Do Menor; Da Nacionalização do Trabalho); Remuneração e salário; Estabilidades no emprego e FGTS: tempo de serviço e sucessão.

Diferenciais

  • Torne-se Juiz, Advogado, Defensor Público ou Promotor, inicie sua carreira na área jurídica.

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  • No Programa CONECTATIVOS você terá acesso a palestrantes de grande referência e receberá certificados para compor seu currículo